O presente formulário visa recolher dados pessoais para a inscrição no Encontro Habitação na Área Metropolitana de Lisboa: Desafios que Precisam de Soluções. A Área Metropolitana de Lisboa respeita as regras da privacidade e da proteção de dados pessoais nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como da Lei de Execução do RGPD e demais legislação aplicável.
A recolha e o subsequente tratamento dos dados pessoais são da exclusiva responsabilidade da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que atua como responsável pelo tratamento. As finalidades são a gestão dos participantes no encontro, a emissão de certificados e o contacto via e-mail para informações sobre imprevistos ou avaliação. O fundamento de licitude é a execução de um contrato e as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. O fornecimento dos dados é imprescindível para a inscrição e participação nas sessões de capacitação.
Os dados serão transmitidos apenas para cumprimento de obrigações jurídicas e conservados pelo período necessário ao cumprimento da sua finalidade. Ao titular dos dados são garantidos os direitos previstos no RGPD, que podem ser exercidos através de pedido para amlcorreio@aml.pt. Eventuais reclamações podem ser apresentadas à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A AML nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, contactável através de aml.epd@aml.pt. Para informação mais detalhada, consulte a nossa política de privacidade em https://www.aml.pt/politica-de-privacidade/ .
